TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais reunidas recebeu hoje, denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, contra o Prefeito de Nova Russas, senhor Marcos Alberto Martins Torres.
A denúncia contra o prefeito fundamentou-se na prática de atos com o objetivo de fraudar licitações, para desviar recursos públicos, ocorreu durante os três primeiros meses de governo de Janeiro a Março de 2009 e envolveram recursos da ordem de dois milhões e seiscentos mil reais (R$ 2,6). O Prefeito de Nova Russas por conta da referida denúncia teve sua prisão preventiva decretada e encontra-se recolhido na DECAP, desde o último dia 08 de junho.
Com o recebimento da denúncia pelo TJ Ceará, o Prefeito responderá o processo criminal, na cadeia, e poderá, ser apenado com detenção ou reclusão, e ao final como pena acessória, ainda: 1 – Poderá perder o cargo; 2 – Ficar inabilitado para o exercício da função pública por 05 anos; 3 – Ficar inelegível para o cargo por três anos, até sua reabilitação, o que significa esperar o cumprimento da sentença; 4 – Ter suspenso, seus direitos políticos e 5 – Finalmente, ainda ser condenado a reparação do dano causado.
No caso concreto, todo o processo, deverá durar em tese, 81 dias, e cada fase com seus respectivos prazos, principalmente quando se tratas de réu preso, desta forma toma-se como parâmetro, 20 dias para oitiva das testemunhas de acusação e 20 dias para as de defesa, 10 dias para a sentença, desta forma acreditamos, que em um prazo máximo de 70 dias, o Tribunal de Justiça, através de sua Câmara Criminal Reunida, possa sentenciar o Prefeito de Nova Russas, inaugurando desta forma, um novo tempo na administração Pública do Estado do Ceará, impondo o devido respeito a coisa pública.
