POLITICA

Desembargador decide que vaga de suplente pertence à coligação.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva, decidiu, na última segunda-feira, 2, que a vaga de suplente de deputado estadual pertence à coligação e não ao partido. As informações são do TJCE.

 

A decisão mantém o critério de convocação que vem sendo adotado atualmente pela Assembleia Legislativa do Estado.

O desembargador julgou quatro agravos regimentais impetrados pelo Estado do Ceará, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por Daniel Lopes de Sousa e por Inês Arruda, que defendiam que a vaga decorrente de afastamento temporário ou definitivo de deputado estadual deve ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação partidária.

Conforme os autos, a questão teve início com o licenciamento dos deputados Ivo Gomes (PSB) e Mauro Filho (PSB) para ocuparem cargos no governo Cid Gomes. Por isso, o presidente da AL convocou Daniel Lopes de Sousa e Inês Arruda, suplentes da coligação PSB/PT/PMDB/PRB.

Ocorre que o suplente Coronel Amarílio (PSB) buscou, na Justiça, o direito a assumir a cadeira e ajuizou mandado de segurança, com pedido liminar, no TJCE.

Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, o desembargador Francisco Lincoln determinou, por meio de liminar, que a Assembleia empossasse o requerente.

A AL, no entanto, interpôs agravo regimental visando modificar a decisão. O desembargador Francisco Lincoln suspendeu temporariamente os efeitos da liminar. No último dia 27, o STF, ao julgar caso semelhante, por maioria de votos, firmou o entendimento de que, no caso de vacância do titular de mandato parlamentar, o direito de preenchimento da vaga é da coligação partidária.

Por esse motivo, o desembargador Francisco Lincoln revogou a liminar anteriormente concedida para decidir conforme orientação da Suprema Corte. 

POLÍCIA

Recapturado fugitivo da cadeia pública de Nova Russas.

Os cinco detentos que fugiram da cadeia pública de Nova Russas, na manhã desta quinta-feira, 5, ainda não foram recapturados, mas em meio a diligências, um preso que fugiu no mês passado foi encontrado.


Etevaldo da Silva Pereira, 27 anos, responde por latrocínio e fugiu no dia 15 de abril deste ano. Hoje, ele foi recapturado na localidade de Picadinha, zona rural de Guaraciaba do Norte, por policiais da 2ª Seção do 7º Batalhão, em ação comandanda pelo coronel Flário.

"Com a parede molhada é mais fácil de cavar"

Segundo o comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão, capitão Ribamar Feitosa, as fugas em Nova Russas são recorrentes. "Não tem segurança nenhuma, principalmente com a chuva, as paredes molhadas são mais fáceis de cavar um buraco e fugir". O capitão relembra ainda que a unidade carcerária se localiza no Centro da cidade.


Nesta manhã, fugiram Rogério da Silva Rodrigues, 37 anos, que responde por homicídio; Alisson do Vale Moura, 21, preso furto e assalto; Anastácio da Silva Leite, 30, preso por furto; José Antonio Soares Silva, 22, preso por estupro; e Cícero Alves Carvalho, 21 anos, também responde por assalto.


"Esse Cícero, chamado de 'Chororô', já foi preso inúmeras vezes, nem se eu olhar nos meus arquivos vou saber te dizer quantas vezes ele já fugiu", alertou. "E tem outros que também já fugiram outras vezes".


A fuga desta manhã foi percebida por volta 7h30min, quando o agente carcerário notou a falta dos detentos. Segundo o capitão Feitosa, eles cavaram um buraco na parede, saíram da cela e pularam o muro da cadeia.


"A cadeia pública não oferta condições de segurar ninguém, é muito antiga, não tem efetivo policial", explica o comandante. Diligências ainda estão sendo realizadas para recapturar os presos, com a ajuda da população.