PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO
Sirvo-me da presente na condição de Prefeito em exercício do Município de Nova Russas e em respeito à Sociedade Civil Organizada da minha terra natal, para esclarecer a toda a população o seguinte:
01. Que ontem quarta-feira, dia 27-04-2011, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ary Pardengler, despachando Processo de Pedido de Suspensão de Liminar, ajuizado pelo Prefeito Afastado do Município, Senhor Marcos Alberto Martins Torres, em decisão fundamentada de seis laudas entendeu que: “O interesse público estaria melhor protegido com a manutenção do afastamento do Senhor Prefeito Municipal, tendo desta forma indeferido a pretensão”.
02. A decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encerra a fase Judicial de liminares do Processo de Improbidade Administrativa, iniciado na Comarca de Nova Russas, em Novembro de 2010, retornando desta forma a discussão as questões de mérito, que poderá levar anos, em função do elevado número de réus. Não impedindo o Prefeito Afastado de recorrer para o pleno do Superior Tribunal de Justiça da decisão do Presidente, cujos recursos, atualmente, estão sendo apreciados numa faixa de 12 meses.
03. Desta forma, convidamos todos os servidores públicos municipais, sem exceção, a se fazerem presentes a seus Postos de Trabalho, para prestarem um atendimento digno e eficaz a população de nossa Cidade.
04. Finalmente, já determinei o inicio do pagamento da folha salarial, iniciando, com os 40% e 60% da Educação, dando prosseguimento com as demais Secretarias, a medida do ingresso dos recursos junto aos cofres Municipais, determinei ainda, os respectivos descontos a partir de hoje, dos dias paralisados dos servidores faltosos.
05. Reafirmo o meu posicionamento, de não perseguição a nenhum servidor, entretanto, não abro mão de indicar os membros de minha equipe administrativa, nem tampouco, de proceder um corte na despesa pública, na indicação dos cargos de 2º e 3º escalões do Governo Municipal, cujas nomeações só serão feitas para os cargos essenciais, estritamente necessários e a partir de Maio.
Certo do entendimento e atendimento ao convite feito, e de que os esclarecimentos ora prestados, surtiram os efeitos desejados, conclamo a todos os Novarussenses, a se unirem para uma Administração voltada para o bem e o interesse de nossa Cidade e de todos que amam nossa terra e que aqui convivem.
Nova Russas, 28 de Abril de 2011.
Paulo César Evangelista.
Prefeito em Exercício do
Município de Nova Russas.